Projeto prevê a criação do Conselho Municipal da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Esteio

A Prefeitura de Esteio propõe projeto de lei que cria o Conselho Municipal da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Esteio. A iniciativa do Executivo tramita na Câmara de Vereadores e visa facilitar a inserção das pessoas com deficiência na sociedade esteiense, viabilizando um maior acesso aos seus programas, projetos e serviços, cultura, desporto, lazer.
O conselho deve promover estudos aprofundados da realidade da comunidade esteiense, construindo um banco de dados com mapeamento das pessoas com deficiência. Deverá, também, buscar políticas públicas e propostas que visem a solucionar os problemas de inclusão e integração no município, assim como avaliar a execução das políticas municipais de acessibilidade à educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, lazer e urbanismo.